Apenas 0,19% do orçamento foi gasto com cultura no Piauí no período de 2003 até 2013

Por Redação Entrecultura - 19/05/2016 15h09

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Sobre essa questão da extinção de órgãos públicos para a cultura, gostaria de colocar alguns números antes que essa lógica possa se espalhar pelo Brasil, como normalmente acontece dentro das políticas públicas nacionais.
Vamos tomar o exemplo da história do Piauí e de suas instituições culturais.

A Secretaria de Cultura do Piauí foi criada em 1973 e logo em seguida contou com o apoio de uma Fundação Cultural (FUNDAC, criada em 1975) para promover suas ações. Entretanto, ao longo dos anos, os gestores perceberam que uma secretaria exclusiva para a cultura era demais e a Secretaria de Cultura se tornou também de Desporto e Turismo (em 1983) ou foi extinta (1991). De 1991 até 2003, simplesmente não havia nenhuma secretaria de cultura ou ela não estava, sequer, agregada à Secretaria de Educação e durante certo tempo (de 1991 a 2002) a pasta da cultura simplesmente ficou dentro da Secretaria de Governo, uma coisa genérica, até retornar à Secretaria de Educação e Cultura (a partir de 2003). Somente em 2015 é criada a SECULT, como a conhecemos hoje.

Portanto, a principal constante, no Piauí, ao longo de quase 40 anos foi a permanência de uma Fundação Cultural. Entretanto, a FUNDAC também teve seus desencontros: em 1991 tornou-se FUNCULPI, em 1997 virou FUNDEC (Fundação Estadual de Cultura e do Desporto do Piauí), e em 2003 voltou a ser FUNDAC.
Essa história picotada e descontinuada de escassos recursos que, por várias vezes, tiveram sua verba dividida para esporte, turismo e cultura, pode significar algo que nos é gritante: o Piauí, infelizmente, não é um bom exemplo para as artes, esportes ou turismo, como bem sabemos (não estou dizendo que não temos excelentes exemplos, apenas que esses setores nunca foram muito bem avaliados em nível nacional).

Vale lembrar que durante muito tempo apenas metade do dinheiro desta Secretaria de Cultura do Desporto e Turismo (entre 1983 e 1991) é repassada à FUNDAC, sendo que o restante do dinheiro seria destinado aos demais órgãos supervisionados por aquela secretaria (como a PIEMTUR, no turismo, e FAGEPI, no desporto).

Analisei os orçamentos do Estado de 1985 até 2002 e, em média, apenas 0,44% de todo o recurso ali estava previsto para gerir a cultura através de sua fundação cultural.O que é muito abaixo do 1,5% esperado pela classe artística.Mas não nos enganemos, o orçamento do Estado é apenas uma peça ilusória e a realidade é muito pior.

Entre 1986 e 1990 a Secretaria de Cultura Desporto e Turismo recebia uma média de 1,23% do orçamento estadual e a Fundação Cultural, o órgão que, de fato, fazia a política pública cultural, recebeu uma média de 0,6%. Em 1991, com a extinção da Secretaria de Cultura, a pasta vai para a Secretaria de Governo e, entre 1991 a 1996, aquela secretaria recebe uma média de 0,65% contra os 1,23% anteriores. Os números indicam uma perda de quase 50% dos investimentos da pasta onde a cultura estava. No mesmo período (1991 a 1996), a FUNCULPI recebe o valor médio de 0,35% do orçamento, o que comprova essa queda de investimento no setor da cultura com a extinção da secretaria.

As coisas pioram no período de 1997 a 2002, quando sequer uma fundação exclusiva para a cultura existia e a FUNDEC deveria gerir cultura e desporto. A média de repasse de recurso nesse período é de 0,29%. Atentem: 0,29% para gerir esporte e cultura. A média melhora um pouco no período de 2003 a 2013, tendo chegando a apenas 0,25% do orçamento do Estado sendo repassado exclusivamente para a FUNDAC, ou seja: apenas para a cultura.

Entretanto, existe outro dado estarrecedor: repassar o recurso para a FUNDAC não quer dizer que o governo esteja, necessariamente, gastando com cultura.

Deixa eu explicar um pouco uma coisa antes de nos adiantarmos: As despesas do governo são elaboradas de acordo com suas “Funções”. Em 1999, por exemplo, havia 16 funções gerais onde eram distribuídos os gastos do governo, entre eles estavam a Função da Agricultura, das Comunicações, da Saúde e da Educação e Cultura, que estavam juntas, eram a Função nº08. Normalmente, “Educação e cultura” era uma das funções em que havia mais gastos do Estado. Em 1999, por exemplo, foi destinado 25% da receita geral do Estado para ela, enquanto a Função “Transporte” recebeu apenas 1,82%.

Como a cultura estava junto à educação na Função nº08 no período anterior à 2003, seria inseguro e, até ingênuo, imaginar que a cultura recebia, de fato, verbas similares à destinada à educação. Entretanto, a partir de 2003, a quantidade de Funções tornou-se mais segmentada e a Cultura foi separada da Educação. Então, entenda: se nesse período, de 2003 a 2013, a Secretaria da Educação ou de Saúde promovem ações culturais (e elas podem promover) o recurso gasto vai cair na nova função específica da cultura. Pois bem, todo o gasto médio do Estado na função cultura nestes 11 anos analisados é de apenas 0,19%.

Vou repetir: apenas de 0,19% foi, de fato, gasto com cultura no piauí no período de 2003 até 2013.Parece distante o dia que a função cultura ou a Secretaria de Cultura atinjam os 1% ou 1,5% tão sonhados da receita do Estado.

Por tudo isso, me parece tão pequeno pensar que extinguir um órgão, que já tem tão pouco, possa realmente significar um avanço para as contas públicas. Sim! Estou falando de órgãos estaduais da cultura, mas se o Ministério da Cultura é fechado, não é difícil de se imaginar a lógica rasteira das pessoas que odeiam as políticas públicas culturais: “Pra quê uma Secretaria de Cultura no Piauí? Porque não colocar a cultura de volta à secretaria de educação e voltar com uma única fundação para a cultura, desporto e turismo? Assim a gente economiza um monte de grana”

A história do Piauí mostra, com esses números, que diminuir a máquina da cultura ou fundí-la com outros órgãos só tornou mais precária as ações públicas em todas as áreas envolvidas. Diminuir a máquina é importante? Acredito que sim, mas azeita-la é que vai realmente surtir efeito pois não acaba com o problema da má gestão.

O que vejo em vários comentários sobre o problema da cultura hoje são pessoas aprovando o fim do MinC justificando o mau uso da Lei Rouanet ou justificando também por causa do enxugue da máquina pública. Penso que a lei Rounet tem problemas: seleção dos projetos aprovados. Entretanto, bastam critérios mais específicos pra isso.
Extinguindo o MinC, a lei continuará a mesma, amigos, e blogs da Bethânia continuarão valendo mais de R$1milhão. O lance é mudar a lei e não extinguir uma estrutura.
Quem escolhe dar a grana pra projetos ruins, depois de uma má seleção de projetos, é a iniciativa privada. O recurso é público, mas é a iniciativa privada quem escolhe onde investir.
E, afinal, acham mesmo que extinguir ministério vai sanar as dívidas públicas? Acham mesmo que o problema não é muito maior?

E cultura não se faz só na educação. Diminuí-la a isso é ignorar todos os demais atributos econômicos e sociais q ela pode propor. É preciso que se entenda, de uma vez por todas, que Cultura no Estado é investimento, e não gasto.

Outro horror que tem aparecido são exemplos de artistas que nunca teriam precisado de um MinC para surgir e se manter no cenário nacional ou gente satanizando a cultura promovida pelo MinC. SObre isso, posso dizer que a política pública cultural e todos seus setores e órgãos não existem pra fazer surgir, diretamente, a nova banda ou escritor mais legal da década. Mas sim para trabalhar com diretrizes nacionais e ações continuadas de estímulos públicos ao setor.
Quem nunca assistiu a uma boa apresentação artística gratuita em praça pública ou visitou alguma boa exposição em um museu? Ações como essas podem, indiretamente, ter influenciado ou influenciar novos grandes nomes. Isso é a política pública cultural.

Quanto à “satanização comunista” do MinC, é muito simples: mudou-se o governo? Mantem-se o que deve ser política de Estado e muda-se as políticas de governo. Em outras palavras, mantem-se a estrutura e alteram-se os objetivos políticos-partidários de quem está gerindo a pasta. Apenas trabalhem!

Obs: Caso tenham interesse, esses dados foram levantado durante uma pesquisa que fiz para a UFPI e aqui está o link

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